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Direito Imobiliário, 16%

Direito Previdenciário, 16%

Direito Civil, 16%

Comentários

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Sarah de Sa Advocacia

Comentário · há 6 anos

Comete crimes quem descumpre o isolamento social

Sarah de Sa Advocacia · há 6 anos

Caro Ubirata Caldeira, NÃO houve a suspensão do direito de ir e vir (e nem poderia). Na verdade, houve uma limitação direcionada à preservação de vidas, limitação que deve ser atendida, especialmente, pelas pessoas infectadas por um período relativamente curto. Quando há conflito entre dois direitos fundamentais, faz-se preciso haver uma ponderação, pois ambos continuarão existindo e produzindo os seus efeitos. E no atual momento histórico, o direito à vida acaba ganhando uma dimensão maior. Quanto à comparação com outros quadros pandêmicos, infectologistas do mundo inteiro vêm apontando diferenças substanciais, o que justamente leva a existir tais medidas inovadoras e mais acentuadas.

Atenciosamente,
Dr. Ailton Medeiros

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Comentário · há 6 anos

Comete crimes quem descumpre o isolamento social

Sarah de Sa Advocacia · há 6 anos

Caro Euclides Araújo, em verdade, o texto se propõe a discutir, mais centralmente, o cometimento, em tese, de crimes por aqueles que eventualmente se verão obrigados a seguir determinações sanitárias emanadas pelo Poder Público.
Logo, o procedimento que será adotado, a dificuldade de construção probatória por parte do Ministério Público durante o processo e divergências doutrinárias quanto aos resultados danosos concretos, oriundos da contaminação, portanto, são todos eles aspectos que escapam ao objetivo do texto.
Até porque, adentrar-se neles exigiria um maior nível de abstração, resultando em uma tentativa de antecipação de elementos sensivelmente vinculados a uma análise que não pode estar apartada do caso concreto e a discussão processual em si.
Não à toa, todas as considerações iniciais do Sr., por mais relevantes que sejam, não resistiriam a possibilidade real de haver uma pluralidade de condutas ou fatos típicos indicados na inicial que levariam ao concurso de crimes, por exemplo, afastando-se a menor ofensividade das condutas, pois, o que se leva em conta é o resultado da soma.
Sem contar, também, que a própria complexidade ou circunstâncias especiais que caracterizam o atual contexto pandêmico poderiam levar ao afastamento do rito dos juizados especiais.
De todo modo, agradecemos a sua disponibilidade em dialogar, ficamos, de fato, lisonjeados que o texto provocou a necessidade de tais apontamentos serem feitos.
Continue acompanhando as publicações do escritório e interagindo, será sempre um prazer densificar nos comentários outros pontos que, por algum motivo, não se fazem presentes no texto!
Dr Ailton

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