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5 de Abril de 2020

''Direito ao silêncio''

Você sabe o que é?

Sarah de Sa Advocacia, Advogado
Publicado por Sarah de Sa Advocacia
há 2 meses

Como o nome já diz, é um direito, o qual está presente na Constituição Federal como fundamental (art. 5º, LXIII), permitindo que ninguém seja obrigado a produzir provas contra si. Desse modo, por exemplo, ainda que a prisão seja flagrante, o acusado continua a ter o direito de permanecer calado.

O silêncio é uma ótima forma de defesa da acusação de que se cometeu um crime. Afinal, cabe ao Estado provar a eventual culpa e não ao cidadão a obrigação de provar sua inocência. Até que se prove o contrário, qualquer pessoa não só é considerada inocente como precisa ser tratada como tal durante todo o processo-crime.

Então, lembre-se! Depoimentos no âmbito do direito penal devem ser dados somente após a orientação de um advogado. O silêncio evitará a autoincriminação e pode ser usado em qualquer circunstância, nunca podendo ser interpretado como confissão de culpa, seja pela autoridade policial ou pelo juiz.

Descrição da imagem: #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia com fundo branco em que um homem de camisa azul e cabelos pretos está com a mão aberta tapando a boca. Texto: "DIREITO AO SILÊNCIO" Você sabe o que é? Por Dr. Ailton Medeiros. Embaixo a logo do escritório Sarah de Sá Advocacia.

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