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21 de Setembro de 2021

É possível a penhora de imóvel em ação de cobrança sem conhecimento do proprietário?

Sarah de Sa Advocacia, Advogado
Publicado por Sarah de Sa Advocacia
há 2 anos

Em ação de cobrança de cota de condomínio contra o LOCATÁRIO, é possível a penhora de imóvel (em cumprimento de sentença), mesmo que o PROPRIETÁRIO não esteja no polo passivo da ação.

Isso poderá acontecer quando o proprietário, que tem o dever de cuidar do imóvel e certificar-se de que suas obrigações estão sendo cumpridas, negligenciar o seu dever e não observar o que está acontecendo com o bem.

A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tendo como relatora do recurso a Ministra Nancy Andrighi, que explicou que por se tratar de despesas condominiais, cuja natureza é propter rem, ou seja, obrigação da "própria da coisa", o devedor se individualiza única e exclusivamente pela titularidade do direito real, desvinculada de qualquer manifestação de vontade. A Ministra ainda destaca que esta obrigação equivale ao compromisso imposto aos proprietários e inquilinos das unidades de um determinado prédio de não prejudicarem a segurança, o sossego e a saúde dos vizinhos.


Descrição da imagem: #PraCegoVer e #PraTodosVerem: Fotografia de prédio com três torres espelhadas. Texto: É POSSÍVEL A PENHORA DE IMÓVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA SEM CONHECIMENTO DO PROPRIETÁRIO? Por Dra. Débora Chaves. Embaixo a logo do escritório Sarah de Sá Advocacia.

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